Antes de usar, é importante que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Termos de uso para a PowerML
1. Propriedade Intelectual: Ao utilizar a PowerML, você não adquire nenhum direito sobre o software ou seu conteúdo. Todos os direitos e conteúdos pertencem exclusivamente à PowerML.
2. Declaração de Concordância: Ao utilizar a PowerML, você declara que compreende e aceita os Termos de Uso. Além disso, você reconhece que a PowerML pode coletar, armazenar e utilizar suas informações, conforme descrito.
3. Revogação de Autorização: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação da permissão de uso de suas informações. Contudo, ao fazer isso, alguns serviços e recursos poderão não estar disponíveis para você.
4. Licença de Uso do Software: Concedemos a você uma licença limitada, intransferível e revogável para utilizar a PowerML. Essa licença pode ser cancelada a qualquer momento.
5. Restrições de Uso: É proibido copiar, vender, transferir, desmontar ou modificar a PowerML, assim como remover avisos de direitos autorais ou tentar decifrar a tecnologia usada no software.
6. Duração do Contrato: Este contrato entra em vigor quando você aceita os termos e permanece válido enquanto o seu plano estiver ativo, sendo renovado automaticamente, exceto se você optar pelo cancelamento.
7. Pagamento: O pagamento do plano é obrigatório. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. Caso a situação não seja resolvida em 90 dias, o contrato poderá ser encerrado.
8. Retenção de Informações: Em caso de suspensão do acesso, suas informações serão armazenadas por 90 dias e, posteriormente, excluídas, exceto os registros exigidos por lei.
9. Responsabilidades do Usuário: Você deve garantir que sua equipe esteja devidamente treinada, manter uma comunicação ativa com a PowerML e utilizar o software de forma legal, evitando qualquer dano à PowerML ou a terceiros.
10. Garantia da PowerML: A PowerML compromete-se a garantir o funcionamento adequado do software, corrigindo eventuais falhas e fornecendo atualizações necessárias, disponibilizando o serviço durante o período contratual.
11. Nível de Serviço (SLA): Nossa meta é manter o software disponível pelo menos 97% do tempo. Em caso de falhas nesse nível, você terá direito a um crédito proporcional ao valor pago.
12. Limitação de Responsabilidade da PowerML: A PowerML não se responsabiliza por problemas que não sejam de sua competência ou por danos resultantes de decisões baseadas nas informações fornecidas pelo software.
13. Suspensão de Acesso: A PowerML pode suspender imediatamente seu acesso ao software em caso de violação dos Termos de Uso.
14. Garantias Limitadas: O software é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
15. Limitação de Indenização: Em caso de danos, a responsabilidade da PowerML está limitada ao valor pago pelo último plano de licenciamento.
16. Coleta e Uso de Informações Pessoais: Ao utilizar a PowerML, você concorda com a coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais. Utilizamos cookies para aprimorar a experiência do usuário.
17. Cancelamento e Reembolso: O reembolso é possível até 30 dias após a contratação. Após esse período, o cancelamento da renovação automática deve ser solicitado com 15 dias de antecedência, mantendo-se a obrigatoriedade dos pagamentos devidos.
18. Restrições de Uso Comercial: Não é permitido utilizar a PowerML para prestar serviços a terceiros sem nossa autorização. Quaisquer desenvolvimentos de novos módulos ou produtos similares serão considerados como parte da PowerML.
19. Leis Aplicáveis: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nos comprometemos com a segurança e a privacidade no tratamento dos seus dados. Para qualquer dúvida sobre o tratamento de dados, entre em contato conosco.
20. Possibilidade de Cancelamento ou Recusa de Cadastro: A PowerML se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer usuário em caso de condenação por crimes graves (como crimes hediondos, participação em organizações criminosas, tráfico de drogas ou de pessoas, crimes cibernéticos ou qualquer crime virtual), má reputação que possa prejudicar a imagem da PowerML perante o público, ou em casos de violação dos Termos de Uso. Além disso, a PowerML poderá encerrar o cadastro de um usuário em situações de desinteresse comercial.
São Paulo, novembro de 2024
PowerML